LEI Nº 2.851, DE 26DE MARÇO DE 1963

 

A Lei nº 2,754, de 8 de maio de 1962 foi declarada pelo Tribunal Regional do Estado do Rio Grande do Norte inconstitucional, através do presidente ENOCK DE AMORIM GARCIA (30 de dezembro de 1968 a 24 de janeiro de 1963), sendo porém, a criação do município de Antônio Martins ratificada pela Lei nº 2.581, de 26 de março de 1963 e a nova edilidade instalada a 4 de abril de 1963

LEI Nº 2.851, DE 26 DE MARÇO DE 1963

Ratifica leis que especifica.

O GOVERNO DO ESRTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:

FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º Ficam ratificadas, todas as suas disposições, desde a data da respectiva publicação, as leis números 2.754, 2.763, 2.764 e 2.780, que criaram os municípios de ANTÔNIO MARTISN, RODOLFO FERNANDES e RIACHO DE SANTANA.

Artigo 5º  - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Palácio da Esperança, em Natal, 26 de março de 1963, 75º da República.

ALUÍSIO  ALVES

Jocelyin Vilar de Melo

 

 

Publicada no DOERN, Nº 299, de 27 de março de 1963(quarta-feira)

Ângelo José Varela

LEI CRIANDO O MUNICÍPIO DE ANTÔNIO MARTINS

 

LEI Nº 2,754. DE 8 DE MAIO DE 1962

Cria o município de Antônio Martins, no antigo distrito de Boa Esperança (Demétrio Lemos). Desmembrado do de Martins

Art. 1º Fica criado o município de ANTÔNIO MARTINS, com o desmembramento de toda sua área territorial da do município de Martins, e cuja comarca se subordina o respectivo Termo Judiciário, ora  também criado.

Artigo 2º - Para determinação dos limites do município de ANTÔNIO MARTINS, tomaremos como ponto de partida o lugar denominado de “GRUTAS”, na interseção do Rio Cacimba da Vaca, com a linha divisória do  Estado da Paraíba, com o Rio Grande do Norte; e daí seguindo a linha de limites o município de Alexandria e o antigo distrito de Demétrio Lemos, na direção sudoeste até o lugar Narinha do major, exclusive; daí tomando rumo noroeste, em direção reta até a Fazenda Xique-Xique. Inclusive; daí  seguindo a direção Nordeste, em linha reta. Até cruzar a estrada de Pau dos Ferros. Na interseção desta  com o riacho denominado de Vertente, exclusive; daí seguindo alinha divisória obedecendo ao contorno da Serra do Martins, até o lugar Mata Seca, exclusive; daí segue  em direção Sudoeste, em linha reta até a estrada de ferro que liga Mossoró a Sousa, no alto do Balanço; daí segue pela referida estrada de ferro até o marco do arrimo da mesma estrada, daí toma a direção Sudoeste, em linha reta, até o Rio Cacimba da Vaca; daí seguindo pelo referido rio até o ponto inicial no lugar “GRUTAS”;

Artigo 3º   - O município de Antônio Martins instalar-se-á a 01 de janeiro de 1966, cabendo sua administração a um prefeito de livre nomeação do Governador do Estado, até ali realizadas as eleições para o dito cargo e para Vice-prefeito e vereadores.

Artigo 4º  - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir neste exercício, o crédito especial de Cr$ 300.000,00 9trezetos mil cruzeiros), para fazer face às despesas decorrentes da instalação do novo município, constituindo recursos para tanto o excesso de arrecadação verificado no mesmo exercício

Artigo 5º  - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,

Palácio da Esperança, em Natal, 8 de maio de 1962, 74º da República.

ALUÍSIO  ALVES

Ticiano  Duarte

Ângelo José Varela

ANTÔNIO MARTINS

 

A história de Antônio Martins vem desde de 1870, quando era conhecida como Sítio Boa Esperança e contava apenas com uma pequena casinha na penúltima década do século XIX. Em 1898, já tinha aproximadamente 26 casas de taipa e choupanas de palha espalhadas pelos cimos das elevações no terreno acidentado, aclives serranos do Martins. Justino Ferreira de Souza chegou em maio de 1898, que seria depois Justino de Boa Esperança, agricultor, arquiteto, homeopata, hoteleiro, sacristão, autoridade policial, animador. A primeira confiança nos destinos do futuro povoado que seria município, esquecido da existência humilde do povoado.A primeira morada construída por Justino era rebocada, caiada, no mesmo local onde nasceria a cidade. Antes nada existia. O cemitério foi feito em 1899. Em 1900, seu pensamento era construir a capela, porém a grande seca o impediu, só acontecendo em 1901, quando foi iniciada, ajudada pela esmola dos pobres que trabalhavam ao redor. Numa ocasião Francisco de Paulo, um pobre da região, vendeu o único alqueire de milho para reverter em auxílio da capelinha. Durante quatro anos todo o esforço possível foi compensado, a capela construída custou quatro contos de réis. Em 21 de fevereiro de 1902, dita pelos padres Abidon Milanês e Tertuliano Fernandes, os serviços internos vieram de agosto de 1901 a fevereiro de 1902. Exteriormente findaram em agosto de 1905. Na festa de inauguração veio a banda de Catolé do Rocha, muito elogiada pelo mestre Justino. Em 1903, foram iniciadas as feiras, sendo interrompidas em 1904 e reiniciadas em 1905, desaparecendo e só voltando em 1929. Durante esse período a população foi crescendo, adensando-se, ampliando o número de residências, plantações e interesses diversos. Em 1920, 81 casas com 327 moradores já estavam permanentes em Antônio Martins. Rotas de comboios, pista de subida para Martins e estrada tradicional para Mossoró. Em 1938, passou a distrito de Vila de Martins. O nome Demétrio Lemos surgiu no ano de 1943, denominação e homenagem ao coronel do exército Demétrio do Rego Lemos (1867-1843), natural de Martins e falecido no Rio de Janeiro, onde vivia. Era um homem culto, inteligente, desinteressado, generoso para sua terra, sem nada lhe pedir, enchendo-a de ofertas valiosas, busto em bronze de Almino Afonso, biblioteca, auxílio para serviços públicos, fazendo construir a sua rodovia, a 13 de maio, para o transito de automóveis numa extensão de 6.300 metros, do pé da serra do Geraldo ao vértice no cedro alcançando a cidade. Terminaram em maio de 1931. Demétrio Lemos não se candidatou a cargo nenhum. Deram seu nome ilustre as escolas reunidas de Boa Esperança (1943) e ao recém criado distrito. Em 1943, Vila Boa Esperança era vila próspera e atraente, vitoriosa, anunciando o acesso municipal. Em 29 de outubro de 1948, inaugurou-se a estação da estrada de ferro de Mossoró ligando ao litoral norte-rio-grandense e a Souza, aos sertões paraibanos da Ribeira do Rio Peixe e para o Ceará. Antônio Martins Fernandes de Carvalho (1905-1957) nasceu na cidade de Martins e faleceu no Moquém, distrito de Demétrio Lemos. Médico pela Faculdade do Rio de Janeiro em 1932, clínico em Martins e radiologista em Natal, prefeito de Portalegre em 1953, realizou útil e operosa administração, incompleta por haver como deputado federal Suplente, tomado parte nos trabalhos parlamentares, defendendo com entusiasmo e competência vários projetos proveitosos a zona oeste do Rio Grande do Norte. Era um homem fino no trato, acolhedor e amável, de grande comunicação e simpatia pessoal. Seu nome foi dado a Demétrio Lemos ou Boa Esperança, numa homenagem justa e sincera do amigo Jocelim Vilar, na época deputado. O ex-prefeito Francisco Jácome de Mesquita, divide a liderança do município com o médico Kerginaldo Jácome e tem ainda os nomes do Deputado Gilvan Carlos, Francisco Felix Borges, Francisco Diassis F. Vieira, José Antônio Pereira de Carvalho, Francisco Damião de Amorim, Francisco Ferreira de Lima, Jairo Fernandes Vieira, Evaristo W. Batista Filho, Francisco Solano de F. Neto, Ilma Helena P. de Carvalho, Francisca Venancio da Silva, Irandir Nunes de Oliveira, Epitácio Fernandes de Queiroz, Francisco de Oliveira Filho, Ciríaco Alves de Oliveira, Cirino Paulo da Silva, Francisco Pedro Neto, Francinildo de Paiva Lima, José Julio Fernandes Neto, Francineide Bezerra da Silva, Valdeci Lindolfo de Almeida, Francisca da Fé de Souza Jácome, Ozanildo Almeida de Mesquita, Alexandra Lucio da Silva Oliveira e Adelino Fernandes de Queiroz, Francisco Ronaldo de Oliveira, Daire Fernandes Nunes, Tarcisio Amorim de Carvalho, Raimundo Nonato de Oliveira, João Cidrônio de Oliveira, Raimunda Martins Pereira, Francisco Barbosa da Silva, Francisco Pinto Filho,Libório de Oliveira Damasceno, Terezinha Mesquita de Souza, Ilma Helena Pereira de Carvalho, José Lindolfo Sobrinho, Francisco Felix Borges, Luiza Mesquita de Freitas, Luiz Paulo Primo, Ezequiel Xavier de Mesquita e Livanildo de Oliveira Sá, médico Francisco Jácome Mesquita, José Antônio de Carvalho que é filho do ex-deputado e ex-prefeito Carvalho Neto(PMDB).

FONTE - ARISTIDES NETO

PREFEITOS DE ANTÔNIO MARTINS

PREFEITO NOMEADO

1 – JOÃO BOSCO DE CARVALHO

04 DE MAIO DE 1963 A 31 DE JANEIRO DE 1964

PREFEITOS ELEITOS:

1 – JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO NETO

Eleito em 01 de dezembro de 1963

Posse em 31 de janeiro de 1964

2 – ADAUTO NUNES AQUINO

Eleito 15 de novembro de 1968

Posse em 31 de janeiro de 1969

3 – JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO NETO – 2ª mandato

Eleito em 15 de novembro de 1972

Posse em 31 de janeiro de 1973

4 – JOSÉ DIONISO DE SOUZA

Eleito em 15 de novembro de 1976

Posse em 31 de janeiro de 1977

5 – JOAQUIM INÁCIO DE CARVALHO NETO – 3º mandato

Eleito em 15 de novembro de 1982

Posse em 31 de janeiro de 1983

6 – FRANCISCO JÁCOME DE MESQUITA

Eleito em 15 de novembro de 1988

Posse em 01 de janeiro de 1989

7 – KERGINALDO JÁCOME EQ COSTA

Eleito em 03 de outubro de 1993

Posse em 01 de janeiro de 1993

8 – FRANCISCO JÁCOME DE MESQUITA

Eleito em 03 de outubro de 1996

Posse em 01 de janeiro de 1997

VICE – FRANCISCO FELIX BORHES

9 – JOSÉ JÚLIO FERNANDES NETO

Eleito em 01  de outubro de 2000

Posse em 01 de janeiro de 2001

10 – JOSÉ JÚLIO FERNANDES NETO

Reeleito em 03 de outubro de 2004

Posse em 01 de janeiro de 2005

11 – EDMILSON FERNANDES DE AMORIM

Eleito em 05 de outubro de 2008

Posse em 01 de janeiro de 2009

EDMILSON FERNANDES, natural de Antônio Martins, nascido a 13 de janeiro de 1968. Candidato único, apoiado pelo ex-prefeito JOSÉ JÚLIO FERNANDES NETO (12/7/1964)

VICWE PREFEITA

FRANCISCA EDINÁRIA FERREIRA, natural de Umarizal, nascida a 20 de dezembro de 1985

12 – JOSÉ JÚLIO FERNANDES NETO

Eleito em 07 de outubro de 2012

Posse em 01 de janeiro de 2013

13 – JOÃO VENÂNCIO FERREIRA

Eleito em 02 de outubro de 2016

Posse em 01 de janeiro de 2017

JOAO VENANCIO FERREIRA, natural de Antônio Martins, nascido em 27 de dezembro de 1947

VICE – FABIO VENCESLAU DE SOUZA JÚNIOR, natural de Frutuoso Gomes, nascido em 31 de março de 1987

16 - JORGE VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES

Eleito em 15 de novembro de 2020

Posse em 01 de janeiro de 2021

JORGE VINICIUS DE OLIVEIRA FERNANDES (PSB),natural de Antônio Martins-RN, nascido em 03 de maio de 1995. Eleito em 02 de outubro de 2016 e reeleito em 15 de novembro de 2020

VICE-PREFEITO:

FRANCISCO ROBERTO DE OLIVEIRA, conhecido popularmente por PITICA CE CIRIACO, natural de João Dias-RN, nascido em 22 de abril de 1968

VICE-PREFEITO DE ANTÔNIO MARTINS

 

VICE-PREFEITO DE  ANTÔNIO MARTINS, MESORREGIÃO OESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

1º -  FRANCISCO AIRES DE CARVALHO – 31/01/1964

2º - CÍCERO HERMÍNIO DA SILVA – 31/01/1969

3º - LUIZA BATISTA DE OLIVEIRA – 31/01/1973

4º - JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO – 31/01/1977

5º - FRANCISCO PEDRO NETO – 31/01/1983

6º - CIRIACO ALVES DE OLIVEIRA – 31/01/1989

7º - FRANCISCO RONALDO DE OLIVEIRA (NALDO) – 01/01/1993

8º - FRANCISCO FELIX BORGES – 01/01/1997

9º - DAVI CALIXTO NETO – 01/01/2001

10º  - DAVI CALIXTO NETO -01/01/2004

11º - FRANCISCA EDINÁRIA FERREIRA – 01/01/2009

12º - -FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO -  EDMILSON DE VENI - NATURAL DE MARTINS-RN, NASCIDO EM 09 DE FEVEREIRO DE 1954

13º - FÁBIO VENCESLAU DE SOUZA JÚNIOR – 01/10/2013

14º - FRANCISCO ROBEERTO DE OLIVEIRA – 01/01/2021